Está ai a reforma do poder autárquico
"A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260).
Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os actuais 16 e 12, respectivamente. Depois, municípios com 100.000 ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50.000 a 100.000 eleitores seis vereadores; 10.000 a 50.000 eleitores quatro vereadores; até 10.000 eleitores dois vereadores.
O documento propõe ainda a redução dos dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52 por cento.
O documento impõe também a redução do número de freguesias e de empresas municipais, prevendo também a revisão do modelo de financiamento e incentivos à agregação de municípios.
A proposta hoje apresentada pelo primeiro-ministro estabelece quatro áreas de intervenção para a tutela: o sector empresarial local, a organização do território, a gestão municipal, intermunicipal e o financiamento e a democracia local.
No sector empresarial o governo pretende racionalizar, reduzindo o número de entidades. No que respeita à lei das finanças locais, o Executivo pretende criar um grupo de trabalho que venha a rever o modelo de financiamento." in P
1 comentários:
PORTUGAL TEM QUE MUDAR ,MUDOU O GOVERNO,AGORA TERA QUE MUDAR MUITA COISA,COMEÇAR NOS CORTES DE VARIADORES,JUNTAS DE FREGUESIA,JA ACABARAM OS GOVERNADORES CIVIS,DEVIAM REDUZIR AOS DEPUTADOS,O QUE AINDA NADA SE DISSE.CORTAR NAS EMPRESAS DO ESTADO,E NAS CAMARAS,QUE SO SERVE PARA CRIAR EMPREGO AOS AMIGOS,ALGUNS JA REFORMADOS,COM REFORMAS CHORUDAS..A POUCA VERGONHA VAI ACABAR...COM A CORAGEM DESTE GOVERNO TUDO SERA DIFERENTE...ESTAMOS A SER AGREDIDOS,PARA NAO DIZER ROUBADOS,PELA INCOMPETENCIA DOS TRAIDORES QUE GOVERNARAM O PAIS NESTES SETE ANOS
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