Na sessão de Assembleia Municipal de
ontem, 15 de novembro, foram ratificadas algumas medidas anti crise e de alívio
da carga fiscal e incentivo ao crescimento propostas pelo Município.
Assim sendo, a Câmara Municipal irá
aliviar, em 2013, o pagamento de impostos municipais aos poveiros.
Foram aprovadas, em reunião ordinária de
22 de outubro, por unanimidade, algumas propostas formuladas pelo Presidente da
Câmara em relação a dois impostos: Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS).
Em relação ao IMI, foi aprovada a
redução da taxa de 0,4 para 0,3 % para os prédios urbanos avaliados nos termos
do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, complementada com uma descida na
comparticipação dos munícipes na taxa de IRS, que passa de 5 para 4%.
Para os imóveis que ainda não foram
avaliados, a taxa de IMI vai manter-se nos 0,8%, sendo que os prédios
degradados terão uma majoração de 30% desse valor.
Na reunião de Câmara ficou decidido isentar os comerciantes das taxas anuais de suportes publicitários e
da colocação de esplanadas. A partir de agora, os empresários têm apenas de
pagar a taxa relativa ao licenciamento inicial. Com esta medida a autarquia
pretende dinamizar a economia local.
Sobre as propostas apresentadas, José
Macedo Vieira mostrou satisfação por durante o seu mandato, e num momento
difícil no país, poder dar boas notícias aos poveiros. “Sinto-me satisfeito por
ver que nos meus mandatos ainda consigo a concretização de um projeto”,
afirmou, acrescentando que estas medidas só são possíveis graças à “posição da
autarquia ao longo dos anos, numa lógica de sustentação das finanças da Câmara
Municipal para que, em momentos de dificuldades para os cidadãos, pudéssemos
descer os impostos e ajudar os munícipes”.
O Presidente concluiu salientando que
“sempre pus o interesse dos cidadãos acima da política”.
Ainda no combate à crise, Aires Pereira,
Vice-Presidente da Câmara Municipal, propôs que os valores das taxas do
Regulamento do Mercado Municipal sejam reduzidos em 30%, bem como os preços
mensais a pagar pelos concessionários. Esta medida foi aprovada, por
unanimidade, em reunião ordinária de 5 de novembro.
Aires Pereira esclareceu que, “num
momento particularmente difícil para a economia nacional e local, fazemos este
esforço, que será suportado pelo orçamento do município, em benefício das
pessoas. É um contributo para ajudar o nível de vida de alguns comerciantes e
sermos um parceiro ativo para a dinamização do comércio local”.
O Vice-Presidente informou que esta
medida significará que, por mês, entrarão menos 2700 euros nos cofres da
autarquia, mas que também significará que “muitos comerciantes se mantenham em
atividade e com os seus estabelecimentos abertos”.
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