É votada hoje a proposta de lei nº 44, sobre a reforma autárquica

"A proposta de lei do Governo relativa à reorganização administrativa deverá ser aprovada nesta sexta-feira pelos partidos da maioria, na Assembleia da República.

Com a aprovação do diploma, “a partir de agora, cabe a cada um dos municípios, com as respectivas freguesias, pronunciarem-se sobre a reorganização administrativa”, destacou Paulo Júlio.

Sobre o calendário do processo do futuro mapa autárquico – que o Governo pretende que seja posto em prática nas próximas eleições autárquicas, no Outono de 2013 –, o secretário de Estado estima que o assunto regresse ao Parlamento em Setembro.

“Uma vez a lei aprovada, teremos de esperar pela promulgação do Presidente da República, que, se tudo correr dentro dos calendários normais, será por volta de Maio. Depois somam-se até 90 dias para que haja pronúncia dos autarcas, estamos em Agosto. Em Setembro teremos condições de, na Assembleia da República, os senhores deputados formatarem a lei do novo mapa autárquico”, descreveu.

O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, admitira que o processo de redução de freguesias, que previa inicialmente a agregação de 1000 a 1500 freguesias, ficasse concluído até Julho. " in P