Adeus livro verde

" O governo aprovou ontem a proposta de lei que define as regras para a reforma local e estabeleceu como objectivo mínimo a extinção de mais de metade das freguesias urbanas e cerca de um terço das rurais. As assembleias municipais vão ter três meses para apresentar propostas para que o novo mapa autárquico esteja definido até ao Verão, mas a reforma só vai surtir efeitos nas eleições autárquicas de 2013.
De acordo com a proposta do governo todas as freguesias que se situem em zonas urbanas vão ter de ser reduzidas no mínimo 50% ou 55%. Por zona urbana o governo entende zonas com mais de 2 mil habitantes por quilómetro quadrado. A medida atinge sobretudo as cidades, uma vez que praticamente todas as freguesias nas cidades são urbanas. Lisboa e Amadora são dois casos, por exemplo, e vão ser obrigadas a reduzir mais de metade das freguesias. Aliás, a proposta de Lisboa já está no parlamento e, de acordo com o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, “cumpre os requisitos” da proposta de lei.
O texto final sofreu alterações relativamente ao documento verde que o governo apresentou em Setembro. O executivo propõe que o esforço de redução destes órgãos autárquicos se faça sobretudo nas zonas urbanas, mas quer que se extingam mais de um terço (35%) das freguesias rurais. Para 72% dos concelhos – os que têm fraca densidade populacional – as regras são mais brandas: nas zonas urbanas têm de reduzir 50%, mas no restante território apenas reduzem um quarto das freguesias. Excepção feita aos 29 municípios com quatro ou menos juntas que não são obrigados a qualquer alteração.
Mas se estes ficam de fora, as freguesias com menos de 150 habitantes (283) não vão ter a mesma sorte: todas vão ser extintas. A partir do momento em que a lei entrar em vigor – ainda tem de ser discutida e votada no parlamento –, as assembleias municipais (por proposta ou não das câmaras e juntas) são obrigadas a enviar à Assembleia da República uma proposta para o concelho. Caso não o façam, uma unidade técnica – que vai ser constituída com membros do governo, do parlamento e representantes da Associação Nacional de Freguesias e da Associação Nacional de Municípios – elabora uma proposta que envia para a assembleia municipal. A partir daí o prazo para a resposta é de 15 dias. Se mesmo assim não o fizer, a proposta da unidade técnica segue caminho. Nas contas do governo, a aplicação dos critérios reduz cerca de 1390 freguesias, mas o número não está decidido.
INCENTIVOS A reforma vai ser “difícil”, assume o secretário de Estado, e por isso vão ser dados incentivos às freguesias: todas as que, voluntariamente, se fundirem vão ter um bónus de 15% das transferências do Estado. A majoração terá efeitos todos os anos no próximo mandato. O mesmo para os municípios. A obrigatoriedade da reforma fica apenas pelas freguesias, mas as câmaras que se queiram fundir terão direito a bónus.
Este “incentivo” é considerado insuficiente pelo parceiro de coligação. O CDS defendia um alargamento da reforma às câmaras, mas perdeu a batalha. Mesmo assim, ao i, o deputado centrista Hélder Amaral diz que “o CDS defende que, numa segunda fase, depois de se analisarem os incentivos dados, se não houver um número considerável de fusões, se deve avançar com a obrigatoriedade” para os municípios. O centrista acredita que a fusão de alguns concelhos podia contribuir para a sua viabilidade económica. Actualmente existem 38 câmaras em risco de colapso. " do i online

No dia 26 de Janeiro, houve uma assembleia municipal extraordinária (sem direito a senhas), agendada pelo CDS para discussão da reforma autárquica. Isto foi possível porque, inclusive o PSD, viabilizou este debate, pois não quis ser acusado de obstaculizar esta discussão.

Sabia-se no entanto, que era prematuro, pois à data já circulava a informação de que uma proposta de lei (referida na noticia), estava na eminencia de sair - o que aconteceu. Aconselhava o bom senso um compasso de espera, pois os critérios seriam alterados, e convinha fazer uma discussão sobre o que realmente seria efetivo.

Mas não. No passado dia 26 de Janeiro, quer PS, quer PSD, lá tentaram retirar dividendos políticos do assunto, de forma pouco hábil e escancarada.

A meio da sessão, já o CDS lia um texto précozinhado, numa indignação fingida, por afinal não se ter discutido nada. Foi ridículo, porque afinal a sessão ainda ia a meio, e muito posteriormente se discutiu - fato notado e sublinhado por muitos.

O PS propôs fazer que nada se fizesse. Ora este é o partido que nos levou à cova, que tem no programa eleitoral uma reforma autárquica e que se comprometeu com o triunvirato neste mesmo assunto.

PC e o Bloco, o costume. De preferência mais autarquias e despesa.

O PSD entendeu que o livro verde é uma proposta que tem o mérito de suscitar uma discussão sobre assuntos prementes, no âmbito de uma reforma estrutural do estado. Mas naquele momento estar a fazer propostas mais concretas sobre o que ainda não se conhece, foi considerado no mínimo precipitado.