domingo, 15 de julho de 2012

Quem comprou submarinos que pague a divida do país

Paulo Portas (PP) veio dizer que se o défice é público que o paguem os funcionários públicos.

De vez em quando, foge-lhe a boca para a verdade e esfuma-se aquela pose de estado. PP mostra assim o que sempre foi. Alguém, em quem não se pode fiar numa coligação, e nas dificuldades, não hesita em desmarcar-se. Mas as consideração ao episódio são várias...

Por exemplo,  muitos dos que elegeram este governo, por saberem que gostasse-se ou não, era a solução imediata para parar a gangrena nas contas do estado, não gostarão de saber, nas palavras de PP, que são bode expiatório de uma divida para a qual não contribuíram.

Quem contribuiu forte e feio, foi PP quando andou em negociatas escuras de compra de armamento, submarinos, blindados PANDUR que estão a apodrecer ....

Quem ajudou a endividar o país foi quem negociou e renegociou aumentando ainda mais os prejuízos do estado nas PPPs, não foram os funcionários públicos.

Eu percebo que PP esteja contra o acórdão do TC, porque ele representa uma certa estirpe do capital, dos altos quadros de empresas privadas e profissionais liberais que distribuem o mercado por meia dúzia de famílias em Portugal . O privado de que ele fala é este, não o proletariado, não os rurais. É que a lavoura do PP são os latifundiários à mesa da PAC, não são os minifúndio das estufas e do leite, que ainda na semana passada foram para a rua pois tudo está na mesma.

Quem ajudou a afundar o país não foi a administração publica esvaziada de competências, para escritórios de advogados, institutos e entidades autónomas fora do controle do estado e TC. Quem criou este monstro paralelo deve ser julgado e condenado.

Mas a argumentação de PP não colhe mesmo numa questão fundamental que é o papel do estado. Que eu saiba, o estado não serve só os seus  servidores. A saúde, a justiça, a educação, os transportes, não são só para funcionários públicos, são para todos. Se isto está mal, então a responsabilidade é de todos.

Mas é também importante que se diga, que se todos pagarem impostos como os funcionários públicos o défice resolve-se num ano.

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sexta-feira, 6 de julho de 2012

ACORDÃO DO TC SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CORTES NOS SUBSIDIOS


"Acórdão n.º 353/12 
Processo n.º 40/12 
Relator: Conselheiro João Cura Mariano 

Na sessão plenária de 5 de Julho, o Tribunal Constitucional aprovou o Acórdão nº 353/12 que julgou o pedido de declaração de inconstitucionalidade das normas constantes dos artigos 21.º e 25.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012). 

Pelas referidas normas foi suspenso o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou de quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, quer para pessoas que auferem remunerações salariais de entidades públicas, quer para pessoas que auferem pensões de reforma ou aposentação através do sistema público de segurança social, durante os anos de 2012, 2013 e 2014. 

O Tribunal verificou que esta medida se traduzia numa imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, tendo concluído que a diferença de tratamento era de tal modo acentuada e significativa que as razões de eficácia na prossecução do objectivo de redução do défice público que fundamentavam tal opção não tinham uma valia suficiente para a justificar. 

Por isso entendeu que esse diferente tratamento a quem aufere remunerações e pensões por verbas públicas ultrapassava os limites da proibição do excesso em termos de igualdade proporcional. 

Apesar da Constituição não poder ficar alheia à realidade económica e financeira, sobretudo em situações de graves dificuldades, ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objectivos económico-financeiros prevaleçam, sem qualquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir. 

Por estas razões, o Tribunal concluiu que a dimensão da desigualdade de tratamento que resultava das normas sob fiscalização, ao revelar-se manifestamente desproporcionada perante as razões que a fundamentavam, se traduzia numa violação do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º, da Constituição, pelo que declarou inconstitucionais as normas constantes dos artigos 21.º e 25.º, da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2012). 

Atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado, o Tribunal reconheceu que as consequências desta declaração de inconstitucionalidade, poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos que condicionam a concretização dos empréstimos faseados acordados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, pelo que restringiu os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, nos termos permitidos pelo artigo 282.º, n.º 4, da Constituição, não os aplicando à suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, ou quaisquer prestações correspondentes aos 13.º e, ou, 14.º meses, relativos ao ano de 2012. 

A decisão foi tomada por maioria. Votaram a declaração de inconstitucionalidade o Conselheiro relator, João Cura Mariano, e os Conselheiros Ana Guerra Martins, Catarina Sarmento e Castro, Joaquim Sousa Ribeiro, Carlos Pamplona de Oliveira, José Cunha Barbosa, Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha e o Conselheiro Vice-Presidente, Gil Galvão; votaram vencidos os Conselheiros Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral e o Conselheiro Presidente, Rui Manuel Moura Ramos. Votaram a restrição de efeitos desta declaração o Conselheiro relator, João Cura Mariano, e os Conselheiros Ana Guerra Martins, Joaquim Sousa Ribeiro, Vitor Gomes, Maria Lúcia Amaral, Maria João Antunes, Carlos Fernandes Cadilha, o Conselheiro Vice-Presidente Gil Galvão e o Conselheiro Presidente Rui Manuel Moura Ramos; ficaram vencidos quanto a este ponto os Conselheiros Catarina Sarmento e Castro, Carlos Pamplona de Oliveira e José Cunha Barbosa."

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terça-feira, 3 de julho de 2012

Argivai é parceira num projeto piloto de georreferenciação de imoveis


Estará em funcionamento, muito em breve, na Póvoa de Varzim, um projeto de georreferenciação piloto no país designado por Geopredial. Este resulta de protocolo entre o Município da Póvoa de Varzim, a Câmara dos Solicitadores e a Junta de Freguesia de Argivai, assinado no dia 20 de junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Geopredial, desenvolvido pela Câmara dos Solicitadores, tem por objetivo dar resposta ao problema de obter uma clara e inequívoca identificação espacial dos imóveis. Nos termos do Protocolo proposto, a Câmara dos Solicitadores assume o compromisso de proceder à demarcação dos prédios da freguesia de Argivai, demarcação essa que será realizada a título totalmente gratuito e voluntário, sendo os proprietários dos imóveis convidados a aderir ao serviço.
Aires Pereira, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, destacou a brevidade com que o processo de implementação do projeto Geopredial decorreu, sob um princípio de desburocratização. Assim que este foi apresentado pela Câmara dos Solicitadores, logo percebemos a importância do que estava em causa, explicou. Trata-se de um projeto pioneiro, que todo o país irá passar por ele, no entanto, esta questão da propriedade vem sendo eternamente adiada devido à falta de recursos, constatou o Vice-Presidente.
Reconhecendo à Câmara dos Solicitadores a disponibilidade e capacidade de desenvolver um conjunto de serviços ligados à delimitação espacial, Aires Pereira entendeu que o Município daria o seu contributo numa freguesia do concelho, Argivai, e esta seria uma boa forma de dizer que é possível ser feito, reafirmando a importância relevante do projeto Geopredial no que poderia ser um marco no país.
José Carlos Resende, Presidente da Câmara dos Solicitadores, referiu-se à importância do solicitador, profissão com 500 anos de história, que desempenha um papel fundamental na referenciação de imóveis. Os solicitadores, permanentemente à procura de soluções, pretendem, com este projeto piloto, dar o seu contributo no levantamento do cadastro predial, assegurou.
Armando Oliveira, da Câmara dos Solicitadores, revelou que mais de um quinto do território nacional é de “propriedade desconhecida” e apenas 15 por cento tem cadastro predial atualizado.
Estes números levaram esta entidade a pôr em ação o Geopredial, que visa a “delimitação espacial de imóveis”, ou seja, vai permitir que “qualquer cidadão ou empresa obtenha uma delimitação precisa da sua propriedade, de forma rápida, segura e económica, com recurso as mais recentes tecnologias”, explicou.
O arranque deste projeto começa na freguesia de Argivai, na Póvoa de Varzim, onde existem cerca de 350 prédios, mas, mais tarde, estender-se-á “a todo o território nacional”, referiu ainda Armando Oliveira. Todo o processo poderá ficar concluído num prazo de cerca de “dez anos”, avançou.
Além de ser um trabalho “moroso, porque exige ações no terreno”, este projeto é “extremamente dispendioso”, sendo que para referenciar todos os imóveis em Portugal, que serão cerca de “17 milhões”, seriam necessários cerca de “700 milhões de euros”, explicou Armando Oliveira, acrescentando que por isso, e porque o Estado não está em condições de prestar este serviço, é a Câmara dos Solicitadores que, para já, o “vai financiar”.
Em relação às vantagens do Geopredial, o solicitador especificou que servirá de “suporte para retificação de áreas no Registo Predial e nas Finanças” e será ainda um “elemento de prova em caso de litígio”, sendo que também vai servir de “documento complementar na realização de contratos” e “documento de suporte a processos de licenciamento”, entre outras possibilidades.
Para além disso, “protege o proprietário”, defendeu Armando Oliveira, anunciado que esta experiência-piloto que vai acontecer na Póvoa de Varzim termina no dia 30 de Setembro.

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SAÚDE: Virou-se feitiço contra feiticeiro

Costuma o povo dizer, que quando desce a maré, vê-se-lhe o rabo. Isto é, a falta de recursos no país obrigou à otimização de recursos e permite concluir o que é dispensável ou roça o mau serviço publico.

Na saúde, quis Deus e bem, que tivéssemos o atual  ministro Paulo Macedo, um homem que já tinha feito um excelente trabalho nos impostos a pedido de Ferreira Leite. O processo de informatização das receitas permitiu assinalar os médicos que prescreviam anormalmete e detetar falcatruas de centenas de milhares de euros.

Mas o que sublinho, é o fato de durante anos o lobby  da ordem e dos sindicatos ter dificultado a abertura de cursos de medicina e facilitado a falta de controlo sobre a profissão, o que contribuiu para o desprestigio do SNS, talvez com algum interesse em promover o serviço privado - se esperavam que os portugueses tivessem dinheiro para pagar a medicina privada, enganaram-se. Hoje, como noutras carreiras publicas, também os médicos são desprestigiados, mas neste caso também para isso contribuíram. Ora o que acontece, é que o SNS não comporta pagar 100 000 euros de horas extraordinárias anuais a turbo-médicos, porque não há profissionais suficientes; actualmente o ministério da saúde opta por contratar serviços médicos a empresas para suprir as necessidades do sistema, baixando custos. Diga-se que neste caso também o estado durante anos se acomodou não querendo comprar uma guerra com uma corporação.

Se os médicos também contribuíram para a situação, é caso para dizer que se virou o feitiço contra o feiticeiro. Hoje as carreira estão desvalorizadas e aumentou a contratação "à jorna".

Outra gangrena do sistema são os meios de diagnostico e os medicamentos. Utilizar os meios de diagnostico do próprio SNS em vez dos convencionados é uma prioridade acertada, mas claro, os privados não querem. Mas vejamos, se vou a um hospital publico, porque não fazer lá os exames de diagnostico em vez de ir a um privado só porque o médico entende? terá algum interesse especial nisso?

O grau de penetração dos genéricos era no tempo de Sócrates medíocre, inferior a 5%, em parte porque a receita não era pelo principio activo. Isso foi alterado, tal como o regime das comparticipações, o que faz com que os genéricos caminhem para uma taxa de penetração de 20%, poupando milhões ao SNS.


Se todos os ministérios trabalhassem assim, isto resolvia-se mais depressa.

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